FINANCIAMENTO

PROBLEMAS

PROPOSTAS

 

1 - O governo não está
comprometido com o setor;

 

·         Tornar os governos municipais, estaduais e federal mais atuantes na elaboração de projetos passíveis de financiamento, referendados pelos conselhos (municipal, estadual e federal) e tornar público através da publicação de atas das reuniões, em jornais locais as respectivas deliberações.

 

 

 

1.1 - Dificuldade de formatação das estratégias turísticas;

 

·         Formatar estratégias turísticas atreladas ao PNMT, atendendo às exigências da cadeia produtiva.

1.2 - Baixo poder de endividamento do Estado;

 

 

1.3 - Falta de profissionalismo do poder público em todos os níveis;

 

·         Eliminar ingerências políticas nas ações técnicas de financiamento.

 

 

 

1.4 - Superposição das ações
públicas;

 

·         Maior integração entre os órgãos responsáveis pelas estratégias turísticas, quando da aprovação do financiamento.

 

 

 

1.5 - Não está claro o papel dos órgãos oficias de turismo.

 

·         Divulgação da real competência de cada órgão envolvido no processo de financiamento.

 

 

 

2) Dificuldade de acesso ao crédito;

 

 

 

2.1 - Desinformação dos
agentes financeiros;

  • EMBRATUR: articular junto aos agentes financeiros que a informação atinja a base/ponta, bem como, junto aos gerentes das instituições financeiras credenciadas;

 

 

 

 

2.2 - Comprometimento dos agentes repassadores;

 

  • Criar uma diretoria específica para turismo, no BNDES;
  • Unificar as linhas de crédito num banco que reúna todas as linhas de crédito para fomento do turismo;
  • Agilizar o processo operacional junto aos agentes financiadores;

 

 

 

2.3 - Risco de crédito não é compartilhado- inadimplência;

·         Criar fundo de aval para pequenos e médios empresários, até U$ 200.000 ou seguro de crédito;

 

 

 

2.4 - Os processos (documentação) são muito burocráticos, as condições de financiamentos são muito exigentes (garantias); prazos e taxas inadequadas;

 

·         Articular com os órgãos financeiros melhores condições de negociação, reduzir taxas, alongar prazos, modernizar a política de turismo;

 

 

 

2.5 - Dificuldade de elaboração de projetos, desinformação de como justificar o projeto.

 

·         Os bancos necessitam credenciar consultoria especializada para apoiar os tomadores de crédito na elaboração de projetos, exigir monitoria e avaliação especializada durante a implementação do projeto.

 

 

 

3) Os recursos existentes são poucos.

 

 

 

3.1 - O poder público não tem recurso para marketing institucional, nem linhas de financiamento;

 

  • Priorizar orçamentariamente por intermédio do remanejamento de verbas, a área do turismo a níveis, federal, estadual e municipal;
  • Estabelecer percentual orçamentário mínimo, para os três níveis de governo;
  • Aplicação dos recursos em consonância com os planos diretores federal, estadual e municipal (estender o reconhecimento do selo turístico aos demais Ministérios);

 

 

 

3.2 - Inexistência de crédito para montar estruturas de capacitação;

  • Estabelecer percentual mínimo a ser aplicado na área de turismo, dos recursos provenientes do FAT, bem como, captar fundos de origem internacional com o mesmo objetivo;

 

 

 

3.3 - Os incentivos fiscais
são mínimos;

 

  • Criar incentivos fiscais, através de leis federais que fomentem os investimentos e projetos turísticos Ex: Lei Rouanet (voltada para a cultura) (IPI, Imposto de Importação Ex: Parque Temático);
  • Aperfeiçoar os incentivos já existentes;
  • Estabelecer percentual orçamentário mínimo, para os três níveis de governo;
  • Aplicação dos recursos em consonância com os planos diretores federal, estaduais e municipais (estender o reconhecimento do selo turístico aos demais Ministérios);

 

 

 

3.4 - Inexistência de recursos suficientes para o setor privado.

 

  • Disponibilizar no orçamento da União, recursos direcionados para o setor turístico, a exemplo do Crédito Rural;
  • Estabelecer percentual legal mínimo compatível com as necessidades do setor;
  • Aplicação dos recursos em consonância com os planos diretores federal, estadual e municipal (estender o reconhecimento do selo turístico aos demais Ministérios).
  • Estabelecer percentual orçamentário mínimo, para os três níveis de governo;

 

 

 

4) Pelo fato dos recursos serem escassos e as dificuldades serem muitos, a EMBRATUR não informa devidamente sobre as linhas de créditos.

 

 

 

4.1 - Falta de articular os programas e divulgá-los;

 

·         A EMBRATUR funcionando como articulador de todos os dados nacionais relativos ao turismo (entre associações, sindicatos, enviar dados e monitorar os órgãos);

 

 

 

4.2 - Poucos recursos e
divulgação do PNMT.

  • Banco de dados na prefeitura, cadastradas na EMBRATUR;
  • Ampliação da abrangência do PNMT, formação de mediadores em todos os Estados;
  • Incentivo para realização de todas as fases do PNMT;

 

 

 

4.3 - Inexistência de uma cartilha informativa;

 

  • Elaboração de cartilha ou jornal contendo:
  • Informações básicas de linha de crédito;
  • Detalhes de projetos;
  • Detalhes de carta - consulta;
  • Experiências de sucesso;
  • Home Page contendo informações atualizadas:
  • A nível de governo
  • A nível de instituição financeira
  • A nível de Estado
  • A nível de município;

 

 

 

4.4 - Dificuldade de operacionalizar programas de desenvolvimento;

 

 

 

4.5 - Os municípios e incitava privativa não tem acesso ao PRODETUR

 

 

 

4.6 - A contrapartida do poder público é muito alta;

 

 

 

4.7 - O PRODETUR está limitado à infra-estrutura

 

  • Abrir as possibilidades de financiamento para municípios e iniciativa privada;
  • Aceitar a contrapartida privada (buscar a redução  da contrapartida do poder público ou permitir a troca por serviços) quando o empreendimento for de interesse público.

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                                LEGISLAÇÃO

 

PROBLEMAS

PROPOSTAS

 

 

1. O turismo não atinge os objetivos por falta de assistência correta, legal e estrutural.

 

1.1 A superposição de leis federais, estaduais e municipais;

1.2 Falta definir qual o papel que cada órgão de turismo deve desempenhar;

1.3 Existe dificuldade de relacionamento entre os Segmentos e as estruturas do governo;

1.4 Posição ambígua da EMBRATUR:

     Agência de Desenvolvimento

                         X

    Órgão de fiscalização/polícia.

  • Criação da Lei Geral do Turismo;
  • Reunir em uma única lei atividades turísticas definindo a atuação das entidades de turismo federais, estaduais e municipais- propostas. -   (Obs: Recomenda-se a criação de uma comissão constituída pelas entidades de turismo e demais interessadas, visando subsidiar a Subcomissão de Turismo da Câmara dos Deputados);
  • Adequar a Lei Medina (ou propor outra) à proposta da EMBRATUR como agência de Desenvolvimento / Fomento e Promoção do Turismo, e não como órgão fiscalizador.